EXTRATO I TERMO ADITIVO VALOR CONTRATO 025/2016
5 de Setembro de 2016
I TERMO ADITIVO DE VALOR
AO CONTRATO Nº 025/2016.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, pessoa jurídica de direito público, estabelecida na Cidade de Alto Paraguai, Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº 03.648.532/000128, neste representada pelo Prefeito Municipal o Sr. Adair José Alves Moreira, brasileiro, casado, Advogado, portador da Carteira de Identidade RG nº 09287868 SSP/MT, e do CIC/CPF nº 604.418.441-20.
CONTRATADA: ELLEN CRISTINE KANASUE MATOS DE MOURA , brasileira, portadora do CPF n. 019964121-83, psicóloga CRP/MT 02609 18º. região, têm, entre si, justo e avençado, e celebram à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade n 002/2016, o presente Termo Aditivo de Valor ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n. 025/2016, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO TERMO ADITIVOPelo presente TERMO ADITIVO, as partes resolvem, de comum acordo, REAJUSTAR o valor constante na clausula 3ª. Do contrato 025/2016, passando de R$ 2.257,70 (dois mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e setenta centavos) para R$ 2.506,04 (dois mil, quinhentos e seis reais e quatro centavos) o equivalente a 11% (onze por cento), conforme ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social com autorização do Sr. Prefeito Municipal.
O reajuste contemplado no presente termo aditivo, está em conformidade com a Lei 8666/93, artigo 65, parágrafo 1º.
Parágrafo único. Os efeitos do presente termo aditivo retroagem desde o mês de maio do corrente ano, devendo serem pagos com recursos do Programa de Proteção Social Básica – Piso Básico Variável III – Equipe Volante, conta 11.136-8.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Alto Paraguai, em 02 de Setembro de 2016.| _________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA CONTRATANTE | ___________________ Ellen Cristine K. Matos de Moura CPF:019.964.121-83 CONTRATADA |
TESTEMUNHAS:
| Elizabete M. B. Pedroso SEC. MUNICIPAL Ass. Social | Silvio Leite da Silva Junior PREGOEIRO |