OBJETO: Contratação de curso de qualificação profissional na área de barbeiro, visando ampliar oportunidades de inserção no mercado de trabalho, geração de renda e autonomia econômica dos participantes do município de Água Boa/MT.

BASE LEGAL: Art. 75, inciso XV, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL(SENAC)

CNPJ: 03.658.868/0009-29

Termo de Autorização de Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações, constante do Processo de Dispensa nº. 020/2026, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.

Água Boa, em 18 de setembro de 2026.

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JOSÉ ARI ZANDONÁ

Prefeito Municipal