CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO/MT, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Ayrton Senna, 78 – Centro, Novo Mundo – MT CEP: 78.528-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n. º 01.623.513/0001-11, neste ato representada pela sua presidente, a Sra. Valeria de Lima Vale, doravante denominada CONTRATANTE,

CONTRATADO: NOVO MUNDO ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA LTDA, inscrita no CNPJ 67.033.653/0001-48; ENDEREÇO: Rua Paulo Mendes, 125A, sala 23, CEP: 78.435-000, município de São José do Rio Claro, estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo Sr. Willian Santos De Oliveira, doravante denominado CONTRATADO,

OBJETO: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em governança pública, consolidação da proteção de dados (LGPD), gestão avançada de ouvidoria e conformidade legal para a Câmara Municipal, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Novo Mundo/MT, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Aviso de Dispensa.

VALOR DO CONTRATO: R$30.000,00 (Trinta mil reais).

VIGÊNCIA: O contrato terá vigência inicial de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a sua devida publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Os serviços objeto desta contratação são caracterizados como de natureza contínua.

Câmara Municipal de Novo Mundo/MT, aos 18 de setembro de 2026.

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Gleycivani Nunes da Silva

Agente de Contratação

Portaria Nº 013/2025