PORTARIA N.º 322/2026

de 18 de Setembro de 2026

“Dispõe sobre elevação de nível na grade funcional de profissionais da Prefeitura de Rosário Oeste, nos termos da Lei Municipal 1.841/2026, e da outras providencias”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE/MT, SENHOR MARIANO BALABAM, no uso de suas atribuições legais;

Considerando previsão legal contida nos artigos 6º e 7º, ambos da Lei Municipal 1.841/2026;

Considerando os termos contidos na comunicação interna 275/2026 expedida pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Rosário Oeste/MT que atesta as informações que ora se apresentam;

RESOLVE:

Artigo 1º. Fica determinada a elevação de nível nos termos dos artigos 6º e 7º, ambos da Lei Municipal 1.841/2026, da servidora abaixo relacionada:

NOME/SERVIDOR(A)	NIVEL ATUAL	NIVEL NOVO
Michelli Cristine Vilela de Figueiredo e Silva	07	08

Artigo 2º. Fica a Secretaria de Administração e Planejamento responsável pela conferencia e lançamento das informações previstas no artigo 1º.

Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 18 de Setembro de 2026.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal