(Art. 2, Inciso VIII da Lei Federal n. 13.019/2014)

PROCESSO N. 84209/2026

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Assistência Social.

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇAO n. 65/2026.

OBJETO: termo de fomento: com a associação de promoção dos direitos humanos vale do rio cuiabá (APROVALE), cujo objeto é a execução do projeto “VG 60+ experiência que transforma”, através da execução de ações integradas de convivência, cultura, memória, lazer e fortalecimento de vínculos, visando atender 200 pessoas idosas com 60 anos ou mais, residentes no Município de Várzea Grande/MT, promovendo o envelhecimento ativo, a valorização da pessoa idosa, ampliação social e comunitária.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 2, Inciso VIII da Lei Federal n. 13.019/2014

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS VALE DO RIO CUIABÁ (APROVALE), inscrita no CNPJ n. 05.870.174/0001-29.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 303.500,00 que será repassado em 01 parcela.

PRAZO DE VIGÊNCIA: pelo período de 06 (seis) meses.

PARECER JURÍDICO DE N. 360/2026/PGMVG/NUCLEO LICITAÇAO, CONTRATOS E CONVENIOS, fls. 170/175 exarado pela douta Procuradoria, favorável à contratação, em tempo, devidamente saneado em fls. n. 176/177.

PUBLICAÇÃO: Para eficácia do ato, deverá ser providenciada a publicação do extrato do Termo de Colaboração no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso-AMM, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.

Diante dos dados expostos, APROVO e AUTORIZO a presente contratação via Dispensa de Licitação- Termo de Fomento n. 65/2026, fundamentado na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 de acordo com o plano de ação exercício 2026.

Várzea Grande/MT, 21 de setembro de 2026.

TAYNARA MORAIS HUMBELINO DE JESUS

SECRETÁRIA INTERINA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL