Contratante: MUNICÍPIO DE JUARA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 15.072.663/0001-99, com sede na Rua Niterói, n.º 81-N, centro, nesta cidade de Juara/MT, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal Sr. Valdinei Holanda Moraes, brasileiro, portador da Cédula de Identidade n.º 6XXXX8 SSPMT e inscrito no CPF/MF sob o n.º 2XX.XXX.XXX-X7.

Contratada: FACILITA – GESTÃO PUBLICA BRASIL LTDA, inscrita com o CNPJ sob o n. 1.286.917/0001-05, localizada à Rua Dalas 324, Jardim Cuiabá, denominada CONTRATADA, representada pelo Srº Wisley Rone Clemente, portador do RG: XX180XXX SJ MT e CPF: XXX.358.XXX-XX.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA NA GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, APOIO AOS SETORES DE PROGRAMAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO, CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, GESTÃO DE CUSTOS DAS UNIDADES DE SAÚDE, CONTROLE SOCIAL, ELABORAÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA DE SAÚDE, ESTATÍSTICAS EM SAÚDE, EDUCAÇÃO PERMANENTE E QUALIFICAÇÃO ESTRATÉGICA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, DO MUNÍCIPIO DE JUARA – MT.

Finalidade: A finalidade deste instrumento é manter os serviços contratados, através da PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VIGÊNCIA CONTRATUAL, sem acréscimo de valor, para 05 (cinco) meses, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde por meio do ofício nº 0745/2026 SMS/GS, anexo.

Valor global: R$ 94.615,20 (noventa e quatro mil, seiscentos e quinze reais e vinte centavos)

Vigência: Este instrumento entra em vigor a partir da data de assinatura, com validade até 24.01.2027.

Assinatura: 24 de agosto de 2026