O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 16/2025 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS - COOPSERV’S.

OBJETO: REAJUSTAR o valor do Contrato Administrativo N.º 16/2025 SSAAP, que passará de R$ 10.637.235,00 para R$ 11.077.958,98 (onze milhões, setenta e sete mil, novecentos e cinquenta e oito reais e noventa e oito centavos), nos termos do Art. 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como Cláusula Sétima do contrato, com aplicação do índice IPCA, observada a data do orçamento estimado em 28/03/2025.

DATA DE ASSINATURA: 18 de setembro de 2026.

Permanecem ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 16/2025-SSAAP que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.

As despesas decorrentes do presente reajuste correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, conforme indicação a seguir:

Órgão/Unid.	Dotação	Fonte Recurso	Ficha	Centro de Custo
04.01	17.122.1016.2135 3.3.90.	1.1.501	9	Administrativo
04.01	17.512.1017.2139    3.3.90	1.1.501	50	Água
04.01	17.512.1017.2139 3.3.90	1.1.501	48	Esgoto
04.01	17.512.1017.2141 3.3.90.	1.1.501	50	Resíduos

Cáceres, 18 de setembro de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

Diretora Executiva