PORTARIA Nº 342/2026, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE – MT, NOS TERMOS DOS RESPECTIVOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, incisos III e XXX, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 621, de 31 de outubro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salário dos Profissionais da Saúde do Município de Canabrava do Norte – MT;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 615/2014, que disciplina a carreira dos Profissionais da Educação Básica e estabelece as modalidades de movimentação funcional;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 672/2016, aplicável aos servidores integrantes do Plano Geral de Cargos, Carreiras e Salários do Município;

CONSIDERANDO que os servidores relacionados nesta Portaria apresentaram a documentação necessária para a concessão da respectiva movimentação funcional, observados os requisitos previstos nas legislações específicas de cada carreira;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder progressão horizontal por titulação profissional à servidora efetiva integrante do Plano de Cargos, Carreira e Salário dos Profissionais da Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 621/2014:

SERVIDOR	MAT.	CARGO	CLASSE
LUANA RODRIGUES DA CUNHA	2393	AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS	D

Art. 2º Conceder promoção de classe aos servidores efetivos integrantes da carreira dos Profissionais da Educação Básica, nos termos da Lei Municipal nº 615/2014:

SERVIDOR	MAT.	CARGO	CLASSE
GEILZA TRINDADE VALVERDE SILVA	2493	PROFESSOR LICENÇA PLENA EM PEDAGOGIA	B
SANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA	2492	PROFESSOR LICENÇA PLENA EM PEDAGOGIA	C
RAYANE PEREIRA DUARTE	2390	TAE – AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO	B

Art. 3º Conceder elevação de classe aos servidores efetivos integrantes do Plano Geral de Cargos, Carreiras e Salários do Município, nos termos da Lei Municipal nº 672/2016:

SERVIDOR	MAT.	CARGO	CLASSE
ESLAINE DIAS FRANCO	2385	OPERADOR DE ETA	D
MARIA DAS GRAÇAS BONIFÁCIO DA SILVA	511	AGENTE DE LIMPEZA PROFISSIONALIZADO	D

Art. 4º As movimentações funcionais de que tratam os arts. 1º, 2º e 3º desta Portaria produzirão efeitos a partir da data de sua publicação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal