“Dispõe sobre conversão de Licença Prêmio em Pecúnia, ao servidor efetivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal e dá outras providências”.

A Diretora Executiva Do Serviço De Saneamento Ambiental Autarquia Águas do Pantanal, Cáceres/MT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais:

Considerando o art. 74°, inciso IX, bem como o art. 105° da Lei Complementar n° 25 de 27 de novembro de 1997;

Considerando o art. 6º, da Lei Complementar nº 014 de 25 de julho de 2025;

Considerando o que consta submetido ao Memorando nº 6051/2026 via G-Doc;

Resolve:

Art. 1°. Converter 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia ao servidor efetivo Sr. Renan de Barros Cordeiro, assistente administrativo, matrícula n°186, a partir de 01/09/2026 até 30/09/2026.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/09/2026.

Cáceres – MT, 18 de setembro de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

DIRETORA EXECUTIVA