Portaria Nº. 235/GP/26 Em, 03 de setembro de 2026.

“Dispõe sobre Licença Prêmio de servidor”.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.

Considerando a Lei Municipal Nº 850 de 19 de fevereiro de 2024;

Considerando a Lei Municipal Nº 844 de 12 de dezembro de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º - - Conforme Art. 134 da Lei Municipal 850 de 19 de fevereiro de 2024, conceder Licença Prêmio a servidora efetiva, CARMELITA GOULART DE OLIVEIRA, ocupante do cargo Agente de Serviços Gerais, lotado junto a Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MT; pelo o período de 90 dias corridos, com início em 15/09/2026 e término em 13/12/2026 referente ao quinto quinquênio ininterrupto de exercício, contados de 03/09/2021 a 02/09/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Danilo Coelho Domingos

Prefeito Municipal