TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 102/2026

Dispensa de Licitação nº 047/2026

O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, Sr. Pabollo Victor Batista Siman, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que o presente processo de contratação direta foi instruído em estrita observância aos ditames da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a regularidade do procedimento, devidamente atestada pelo Parecer Jurídico e pela Ratificação da autoridade competente, que confirmaram a adequação da proposta ao interesse público e o enquadramento legal no Art. 75, inciso II, da referida Lei;

RESOLVE:

HOMOLOGAR o procedimento de Dispensa de Licitação nº 047/2026, referente ao Procedimento Administrativo nº 102/2026, cujo objeto é a Prestação de Serviço, para confecção de: toalhas, lençóis e edredons (cobre leito).

ADJUDICAR o objeto do presente certame em favor da empresa Sirlene Aparecida Roma Dos Anjos (A.L. Confecções) CNPJ nº 20.203.629/0001-46, com endereço Av. Dos Imigrantes 291, Centro, Rio Branco – MT, 78275-000, com o valor total da contratação R10.217,00 (dez mil, duzentos e dezessete reais).

Fica o Departamento de Licitação e Contratos autorizado a proceder com a convocação da empresa para assinatura do contrato, recebendo a autorização para execução do serviço, bem como a providenciar as publicações de estilo para eficácia do ato.

Rio Branco/MT, 17 de setembro de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal