Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa AS RODRIGUES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.427.896/0001-93, sediada na Rua Minas Gerais, nº 1077, sala 02, Cep 78.285-000, Bairro Centro, doravante designado CONTRATADA, neste ato representada por AMANDA RODRIGUES SANTANA, cargo de representante legal, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em conformidade com o Edital de Concorrência Pública 6/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA AYRTON SENNA, NO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO – MT, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À COMPLETA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, EM CONFORMIDADE COM OS PROJETOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS INTEGRANTES DO EDITAL E SEUS ANEXOS.

Valor

O valor total da contratação é de R$948.623,13 (novecentos e quarenta e oito mil, seiscentos e vinte e três reais e treze centavos), conforme os preços obtidos no certame licitatório nº 056/2026.

Prazo de Vigência

O prazo de vigência da contratação é de 150 dias, contados do recebimento da ordem de serviço na forma do art. 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

Dotação Orçamentaria

As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias indicadas pela Contabilidade Municipal, conforme reserva orçamentária/declaração de disponibilidade financeira constante dos autos, especialmente:

Secretaria Municipal de Transportes e Obras Publicas

Recursos:

· Recursos próprios do Município.

Fontes de recurso:

· 1.751.0000000

· 1.500.0000000

Modalidade

Concorrência Pública 6/2026