DATA: 31 de agosto de 2016.

SÚMULA: Determina abertura de Processo Administração destinada a apurar os fatos ocorridos na E.M.E.B Aleixo Schenato, da Secretaria Municipal de Educação.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º Determina a abertura de Processo Administrativo disciplinar pela Comissão Processante instituída pela Portaria nº. 510/2016, para apurar os fatos ocorridos na E.M.E.B. Aleixo Schenato, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Dar a Comissão prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de relatório conclusivo dos fatos apurados, conforme o que dispõe o art. 223 da Lei n° 254/93.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as atribuições em contrário, em especial a Portaria nº. 678/2015, de 04 de novembro de 2015.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 31 de agosto de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal