Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00018, de 21 de Setembro de 2026.
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 

MUNICÍPIO - ARAGUAIANA - MT
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto
do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do
artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado
[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste
município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á
feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Intimação Fiscal (ITR)
MARCELO BORRAS BATISTA 387.XXX.XXX-06 9869/00126/2026
HELESSANDRO ANTONIO DE CASTILHO 521.XXX.XXX-04 9869/00173/2026
EMILIO SILVA FREITAS 028.XXX.XXX-06 9869/00192/2026
GILSON DE PAULA E SILVA ABDU 165.XXX.XXX-91 9869/00203/2026
GILMAR APARECIDO DE MELLO 460.XXX.XXX-34 9869/00205/2026
MARCELO VASCONCELLOS MARTINS 550.XXX.XXX-87 9869/00206/2026
KATIA NAZARETH DE JESUS DA SILVA SANTOS 363.XXX.XXX-49 9869/00224/2026
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: TIZZA AUGUSTA NERY Matrícula: 00000788
Cargo: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS / 32025 Assinatura:
Data de afixação:21/09/2026
Data de desafixação:06/10/2026