OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS DE NATALIDADE, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE GESTANTES E RECÉM-NASCIDOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, ACOMPANHADOS PELOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM ATENDIMENTO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Considerando o resultado do Pregão Eletrônico nº 18/2026, bem como o regular desenvolvimento do procedimento licitatório, a manifestação da Pregoeira e Equipe de Apoio e o Parecer Jurídico constante dos autos do Processo Licitatório nº 51/2026, e estando o procedimento em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do certame, nos seguintes termos:

DETENTORA DA ATA: COMERCIAL DEBECHE TÊXTIL, inscrita no CNPJ nº 08.974.702/0001-88, vencedora dos Itens 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 12 e 13, totalizando o valor de R$ 40.436,00 (quarenta mil quatrocentos e trinta e seis reais).

DETENTORA DA ATA: AMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.689.269/0001-68, vencedora do Item 06, totalizando o valor de R$ 978,00 (novecentos e setenta e oito reais).

O Item 11 restou FRACASSADO, não havendo adjudicação e homologação quanto ao referido item.

VALOR TOTAL ADJUDICADO E HOMOLOGADO: R$ 41.414,00 (quarenta e um mil quatrocentos e quatorze reais).

VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços registrados, nos termos da legislação aplicável.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: Anexa aos autos do processo.

Diante do exposto, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 18/2026, em consonância com a justificativa apresentada pela Pregoeira e Equipe de Apoio e com o Parecer Jurídico constante dos autos do Processo Licitatório nº 51/2026, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais regulamentações aplicáveis.

Ribeirão Cascalheira – MT, 21 de setembro de 2026.

Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal