"Dispõe sobre a eleição de conselheiro(a,s) para compor a mesa diretora, sendo Presidente, Vice-Presidente, do Conselho Municipal de Assistência Social de Cáceres/MT."

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS no uso de suas atribuições legais que confere a Lei nº. 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº. 1.308 de 21/11/1995 alterada pela Lei nº 2.206 de 26/11/2009, diante da DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO em Reunião Ordinária do dia 08 de setembro de 2026, com registro em Ata nº 390.

RESOLVE:

Art. 1º- Eleger a(s) conselheira(s) nas funções de Presidente, Vice-Presidente, do Conselho Municipal de Assistência Social de Cáceres/MT para a gestão de 2026/2028.

I – Foi eleita a conselheira, EDIMARA ANTONI LOPES ANTUNES, titular representante da Secretaria Municipal de Finanças de Cáceres/MT, que exerce a função de Presidente.

II – Foi eleita a conselheira, VITÓRIA FERNANDA MARTINS BRUNO, titular representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB 3ª Subseção de Cáceres/MT, que exerce a função de Vice-Presidente.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias.

Cáceres-MT, 08 de setembro de 2026.

EDIMARA ANTONI LOPES ANTUNES

Presidente do CMAS