Concede 02 mês (60 dias) de licença prêmio por assiduidade referente ao qüinqüênio de 2011 à 2016 a servidora RITA DE CÁSSIA DE ARAÚJO SILVA.

PEDRO FERRONATTO, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o disposto no artigo 62 da Lei Complementar nº. 026 de 25 de novembro de 2014 (PCCS dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Ipiranga do Norte – MT), e demais dispositivos legais pertinentes;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a servidora RITA DE CÁSSIA DE ARAÚJO SILVA, matrícula nº. 192, ocupante do cargo efetivo de Professor de Nível Superior de I ao IV série, lotado na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte, 02 meses (60 dias) de LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, com inicio dia 06/09/2016 e termino dia 05/11/2016, referente ao qüinqüênio de 2011 à 2016.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 06/09/2016.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, em 02 de setembro de 2016.

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PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal