RESOLUÇÃO Nº 009/2026-CMAS, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Deliberação e aprovação do Projeto Executivo do programa de fortalecimento emergencial do atendimento do Cadastro Único no sistema único de Assistência   Social PROCAD-SUAS.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), em Reunião Extraordinária, realizada no dia 28 de julho de 2026, no uso das competências e das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 Lei Orgânica da Assistência Social LOAS e pela Lei Municipal nº 1.853, de 04 de junho de 2024, que Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do município de Canarana-MT, e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º. APROVAR nos termos da Ata 006/2026-CMAS, da Reunião realizada em 28 de julho de 2026, o projeto executivo PROCAD-SUAS 2026, conforme apresentado pelo Órgão Gestor da Assistência Social

Paragrafo único: O relatório apresentado é parte integrante desta resolução como anexo único.

Art. 2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a resolução 008 de 2026..

Publique se

Registre se

Rosane Fries

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Canarana Mato Grosso