PORTARIA Nº. 309/2026.

DE: 21 DE SETEMBRO DE 2026.

Declara a vacância de cargo público por posse em outro cargo inacumulável e dá outras providências.

RODRIGO BEDUSCHI, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE;

Art. 1º - Declarar a vacância do cargo efetivo de Oficial Administrativo, ocupado pelo(a) servidor(a) público(a) Ronaldo Martins De Amorim, a partir de 21/09/2026, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, conforme requerimento formal do(a) servidor(a) e nos termos da legislação vigente.

Art. 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para o dia 20 de setembro de 2026.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 21 DE SETEMBRO DE 2026.

RODRIGO BEDUSCHI

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

ORLANDO ALVES DE SOUZA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO