“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES RELACIONADOS ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o Decreto nº 4830 de 12 de dezembro de 2025.

CONSIDERANDO o requerimento dos servidores protocolados.

RESOLVE:

I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, "Férias e Abono Pecuniário”, aos servidores relacionados na tabela abaixo e seu respectivo período aquisitivo de afastamento.

Nº	Mat	Nome	Período Aquisitivo	Período de Gozo
01	3629	Armanda Guedes Parreira	22.04.2025 a 21.04.2026	16.09.2026 a 20.09.2026 (10 dias de gozo) 1/3 de férias
02	5578	Heloisa Cristina Martins Marques	18.02.2025 a 17.02.2026	14.09.2026 a 23.09.2026 (10 dias de gozo)
03	3643	Kaio Santana Silva	24.06.2026 a 25.06.2026	16.09.2026 a 25.09.2026 (10 dias abono Pecuniário)
04	227	Sebastiao Mendes Dos Santos	16.01.2024 a 15.01.2025	21.09.2026 a 06.10.2026 (16 dias de gozo)

II- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 21 de setembro de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal

Portaria Publicada em 22/09/26 no Jornal Oficial da AMM- MT