O Município de Novo Horizonte do Norte – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 03.238.888/0001-93, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Agenor Evangelista da Silva Junior, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Contrato Administrativo nº 132/2026 e a Lei Federal nº 14.133/2021, expede a presente:

I – Fica autorizada a empresa Lenz Construtora Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 01.987.957/0001-36, a iniciar a execução da obra de infraestrutura urbana, compreendendo serviços de restauração de pavimento asfáltico em CBUQ na Avenida Mestre Falcão, pavimentação asfáltica em TSD na Marginal A da MT-338, execução de drenagem pluvial profunda e superficial, construção de canteiro central, ciclovia, passeios públicos, estacionamentos, retornos e sinalização viária horizontal e vertical, totalizando área de intervenção de 40.204,10 m², em atendimento ao Termo de Convênio nº 0169-2026/SINFRA, observadas as condições, especificações, projetos, planilhas e demais documentos integrantes da contratação.

II – A presente Ordem de Serviço autoriza o início da execução do objeto do Contrato Administrativo nº 132/2026, oriundo da Concorrência Eletrônica nº 004/2026 – Processo Administrativo nº 017/2026, regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

III – O valor global do contrato é de R$ 6.734.224,48 (seis milhões, setecentos e trinta e quatro mil, duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos).

IV – O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, contados da data da assinatura do instrumento contratual.

V – A Contratada deverá iniciar a execução da obra no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado da emissão da presente Ordem de Serviço.

VI – O prazo para execução total dos serviços será de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contado da emissão da presente Ordem de Serviço, observados o cronograma físico-financeiro, os projetos, as especificações técnicas e as demais condições estabelecidas no Contrato e documentos que integram a contratação.

Novo Horizonte do Norte – MT, 21 de setembro de 2026.

MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE

Agenor Evangelista da Silva Junior

Prefeito Municipal

Ciente:

LENZ CONSTRUTORA LTDA.

CNPJ nº 01.987.957/0001-36

Neodir Lenz

Representante Legal