O Município de Novo Horizonte do Norte – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 03.238.888/0001-93, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Agenor Evangelista da Silva Junior, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Contrato Administrativo nº 133/2026 e a Lei Federal nº 14.133/2021, expede a presente:

I – Fica autorizada a empresa W.D. Terraplanagem e Construção Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 02.962.493/0001-76, a iniciar a execução dos serviços de manutenção e conservação de rodovias municipais não pavimentadas do Município de Novo Horizonte do Norte – MT, abrangendo os trechos da Estrada Tabajaras e da Estrada do Lixão, com extensão total aproximada de 16,47 km, em cumprimento ao Plano de Ação nº 09032026-094684, do Programa 09032026 – Calha Norte, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR, observadas as condições, especificações, projetos, planilhas e demais documentos integrantes da contratação.

II – A presente Ordem de Serviço autoriza o início da execução do objeto do Contrato Administrativo nº 133/2026, oriundo do Pregão Eletrônico nº 005/2026 – Processo Administrativo nº 021/2026, regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

III – O valor global do contrato é de R$ 839.146,50 (oitocentos e trinta e nove mil, cento e quarenta e seis reais e cinquenta centavos).

IV – O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do instrumento contratual.

V – A Contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado da emissão da presente Ordem de Serviço.

VI – O prazo para execução total dos serviços será de 90 (noventa) dias consecutivos, contado da emissão da presente Ordem de Serviço, observados o cronograma físico-financeiro, os projetos, as especificações técnicas e as demais condições estabelecidas no Contrato e documentos que integram a contratação.

Novo Horizonte do Norte – MT, 21 de setembro de 2026.

MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE

Agenor Evangelista da Silva Junior

 Prefeito Municipal

Ciente:

W.D. TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA.

CNPJ nº 02.962.493/0001-76

Wilson Sartoretto

Representante Legal