EDITAL DE CONVOCAÇÃO – METAS FISCAIS DO 2° QUADRIMESTRE DE 2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS
DO 2º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2026
O Município de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, por intermédio do Prefeito Municipal,
Sr. Casciano Martins Reis, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO e
CONVOCA toda a população, entidades civis organizadas, conselhos municipais,
representantes do Poder Legislativo e demais interessados para participarem da AUDIÊNCIA
PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS REFERENTES
AO 2º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2026, em atendimento ao disposto no art. 9º,
§ 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Data: 25 de setembro de 2026 (sexta-feira)
Horário: 15h00
Forma de realização: Online, com transmissão ao vivo pela página oficial da Prefeitura
Municipal de Novo Mundo/MT no Facebook.
Acesso: https://www.facebook.com/prefeituranovomundomt?locale=pt_BR
A Audiência Pública terá por finalidade apresentar e avaliar os resultados da execução
orçamentária, financeira e fiscal do Município relativamente ao período de janeiro a agosto de
2026, permitindo o acompanhamento da situação das contas públicas e o exercício do controle
social.
Durante a audiência serão apresentados e analisados, entre outros, os seguintes pontos:
I – conceitos e fundamentos relacionados às metas fiscais;
II – avaliação da execução das receitas e despesas municipais;
III – comparação entre os valores previstos e os realizados;
IV – evolução da despesa por natureza e por órgão ou secretaria;
V – resultados orçamentário e fiscal do período;
VI – avaliação das metas de resultado primário e nominal;
VII – situação da dívida pública municipal;
VIII – disponibilidade financeira do Município;
IX – avaliação dos repasses ao Poder Legislativo Municipal;
X – verificação dos limites constitucionais e legais, especialmente os relacionados à
Educação, Saúde, FUNDEB e despesa com pessoal;
XI – demais informações relacionadas à situação fiscal e financeira do Município.
A realização da audiência busca assegurar transparência, publicidade e participação social no
acompanhamento da gestão fiscal municipal.
Este Edital deverá ser divulgado nos meios oficiais e canais institucionais do Município.
Novo Mundo/MT, 21 de setembro de 2026.
Prefeitura Municipal de Novo Mundo – MT Transparência e compromisso com a
população.
Atenciosamente,
Casciano Martins Reis
Prefeito Municipal