O Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, no uso legal de suas atribuições estabelecidas em Lei;

CONSIDERANDO a necessidade de realização de Concurso Público para o provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Colniza/MT;

CONSIDERANDO a necessidade de constituição de Comissão Especial para coordenar, acompanhar e fiscalizar os atos relacionados à organização e realização do certame;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar que o Concurso Público observe os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, transparência, isonomia e eficiência;

CONSIDERANDO, por fim, o interesse público e a necessidade de adoção das providências administrativas para a regular realização do certame;

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a Comissão Especial para Coordenar e Acompanhar o Concurso Público Edital nº 001/2026 da Câmara Municipal de Colniza/MT, composta dos seguintes membros:

PRESIDENTE: EDUARDO APARECIDO CELIS DE MORAES;

SECRETÁRIO: ELIO SANTOS ALMEIDA;

MEMBRO: MARIA DAS DORES SILVA.

Art. 2º - À Comissão Especial caberá a atribuição de acompanhar a elaboração do Edital regulamentador das normas para a execução do Concurso Público de vagas, sob a orientação da empresa contratada para essa finalidade, respeitando todos os princípios legais.

Art. 3º - A Comissão Especial será responsável para Coordenar e Acompanhar os atos pertinentes ao Concurso Público até a sua homologação, sendo conclusivas suas deliberações.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se; Publica-se; e, Cumpra-se.

Palácio Vereador Mauro Mendes, Câmara Municipal de Colniza – MT, em 17 de setembro de 2026.

OSEIA PEREIRA GUEDES

                        Presidente