CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL-MT

CONTRATO: Nº 042/2026

CONTRATADO: LEIS LTDA

VIGÊNCIA: TERÁ VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO EM 04/09/2026 E TÉRMINO EM 04/09/2027.

VALOR: 02 (DUAS) PARCELAS SEMESTRAIS DE R$ 2.050,00 (DOIS MIL E CINQUENTA REAIS)

LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 020/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, DIVULGAÇÃO, E PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGAIS, COMPREENDENDO A IMPLANTAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO POR DENTRO DO TEXTO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO; ATUALIZAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS COM A PUBLICAÇÃO EM SISTEMA DE PESQUISA ONLINE ABRANGENDO LEIS FEDERAIS E CHAT DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO ASSISTENTE LEGISLATIVO