PORTARIA Nº 025/SMEEL/2026

Complementa a Portaria nº 023/GP/SMEEL/2026, mediante publicação de seu Anexo II, que dispõe sobre a alocação dos servidores integrantes da Estrutura Municipal de Gestão da Política de Alfabetização, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO a Portaria nº 023/GP/SMEEL/2026, que instituiu a Estrutura Municipal de Gestão da Política de Alfabetização, dispôs sobre a organização e funcionamento do Comitê Municipal de Alfabetização e designou seus membros;

CONSIDERANDO que o art. 14 da Portaria nº 023/GP/SMEEL/2026 estabelece que os cargos e servidores integrantes da estrutura administrativa e pedagógica da Política Municipal de Alfabetização serão relacionados em seu Anexo II;

CONSIDERANDO a necessidade de complementar a publicação da Portaria nº 023/GP/SMEEL/2026, mediante a formalização do respectivo Anexo II, com a identificação dos servidores, áreas de atuação, jornada funcional e tempo destinado às atividades da Política Municipal de Alfabetização;

RESOLVE:

Art. 1º Fica publicado o Anexo II da Portaria nº 023/GP/SMEEL/2026, que passa a integrar o referido ato normativo para todos os seus efeitos, contendo o Quadro de Alocação dos Servidores da Estrutura Municipal de Gestão da Política de Alfabetização.

Art. 2º A carga horária destinada às atividades da Política Municipal de Alfabetização integra a jornada funcional dos respectivos servidores, não constituindo jornada adicional.

Art. 3º A execução das atividades será organizada no planejamento de trabalho da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e poderá ser comprovada por relatórios, atas, planos de trabalho, registros de formação, acompanhamento pedagógico, monitoramento e avaliação, bem como por outros documentos institucionais pertinentes.

Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 023/GP/SMEEL/2026.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Santo Antônio de Leverger/MT, 17 de setembro de 2026.

ANEXO II DA PORTARIA Nº 023/GP/SMEEL/2026

QUADRO DE ALOCAÇÃO DOS SERVIDORES DA ESTRUTURA MUNICIPAL DE GESTÃO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO

Em atendimento aos arts. 14, 15, 16 e 18 da Portaria nº 023/GP/SMEEL/2026, ficam relacionados os servidores integrantes da estrutura administrativa e pedagógica da Política Municipal de Alfabetização, com indicação da área de atuação, jornada funcional e carga horária destinada especificamente às atividades de alfabetização.

Servidora	Função/Área de atuação na Estrutura	Jornada funcional	Tempo dedicado às atividades de alfabetização
Gleice Ferreira de Amorim Silva	Coordenação Executiva – Articulação CNCA/RENALFA	30h semanais	5h semanais
Rosangela Lima Guedes	Coordenação Pedagógica	30h semanais	5h semanais
Glória Fonseca Negrão Martins	Coordenação da Educação Infantil	30h semanais	5h semanais
Sandra Maria Pinto da Silva	Coordenação dos Anos Iniciais	30h semanais	5h semanais
Michelly Cristina da Silva Costa	Articulação do Programa Alfabetiza MT	30h semanais	5h semanais
Janaína Lima Nascimento	Avaliação Educacional e Monitoramento	30h semanais	5h semanais
Carmem da Silva Barros	Formação Continuada	30h semanais	5h semanais

Total de servidores alocados: 7 (sete).

Jornada funcional: 30 (trinta) horas semanais por servidora.

Carga horária destinada especificamente às atividades da Política Municipal de Alfabetização: 5 (cinco) horas semanais por servidora, compreendidas na respectiva jornada funcional, totalizando 35 (trinta e cinco) horas semanais de dedicação institucional.

A carga horária específica será destinada, conforme as atribuições de cada área, às atividades de planejamento, articulação, acompanhamento pedagógico, formação continuada, monitoramento, avaliação e demais ações relacionadas à implementação da Política Municipal de Alfabetização.

A execução e a dedicação às atividades serão registradas no planejamento de trabalho da SMEEL e poderão ser demonstradas por relatórios, atas, planos de trabalho, registros de formação, acompanhamento pedagógico, registros de avaliação e monitoramento e demais documentos institucionais pertinentes.

Santo Antônio de Leverger/MT, 17 de setembro de 2026.

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ADELMAR GENESIO GÁLIO

Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Ato nº 040/GP/2025