PORTARIA N.º 908/2026 Poxoréu/MT, 01 de setembro de 2026.
22 de Setembro de 2026
“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sr.ª Evani Alves de Carvalho Ribeiro”
O Diretor Presidente do POXORÉU-PREVI, Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 40, §1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelo art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c art. 4º, §9, da Emenda Constitucional 103/2019 e art. 106, da Lei Municipal n.º 1.489/2012, de 13 de janeiro de 2012 e Lei Municipal n.º 1.500/2012.
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sr.ª EVANI ALVES DE CARVALHO RIBEIRO, portadora do RG. n.º 13XXXX2-0 SSP/MT, inscrita no CPF/MF n.º 522.XXX.XXX-53 e Título Eleitoral de n. 0063XXXXXX56, Zona “047”, Seção “0183”, efetiva no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, nível “XXX”, Classe “D”, contando com um total de 11.130 dias, ou seja, 30 (trinta) anos, 6 (seis) meses e 0 (zero) dias de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com direito a paridade e proventos integrais, conforme o processo do POXORÉU-PREVI n.º 2026.8.01.0005.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Poxoréu - MT, 01 de setembro de 2026.
ALAN PEREIRA DA SILVA
Diretor Presidente