PORTARIA N. 343/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

“TORNA SEM EFEITO, A PEDIDO DA INTERESSADA, A PORTARIA N. 320/2026, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, incisos III e XXX, da Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela Sra. ROUZANI RODRIGUES CORREA, por meio do qual manifesta expressamente sua desistência do vínculo decorrente do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 001/2026;

CONSIDERANDO que a interessada foi nomeada por meio da Portaria n. 320/2026, de 11 de setembro de 2026, para exercer o cargo de Professor (A) – Licenciatura em Pedagogia, junto à Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO que a servidora não chegou a iniciar o exercício de suas funções;

RESOLVE:

Art. 1º. TORNAR SEM EFEITO, a pedido da interessada, a Portaria n. 320/2026, de 11 de setembro de 2026, que nomeou a Sra. ROUZANI RODRIGUES CORREA para exercer o cargo de Professor (A) – Licenciatura em Pedagogia, junto à Secretaria Municipal de Educação do Município de Canabrava do Norte – MT.

Art. 2º. Determinar à Gerência de Recursos Humanos que proceda aos registros e demais providências administrativas decorrentes desta Portaria, fazendo constar que não houve início do exercício das funções.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal