CONSTITUI COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DEFINITIVO DA OBRA OBJETO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 51/2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Constituir Comissão para Recebimento Definitivo da obra objeto do Contrato Administrativo nº 51/2025, firmado com HJR ENGENHARIA LTDA, que consiste na contratação de empresa especializada para construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS.

Art. 2º A comissão mencionada no artigo anterior será composta pelos seguintes membros:

I. Telma Bogucheski Ribeiro, Matrícula 5822;

II. Cleverson Daniel Barbiero, Matrícula 3119;

III. Raissa Fidelis de Castro Schmeing, Matrícula 5894;

IV. Rivane Rocha Oliveira, Matrícula 2677.

Art. 3º Compete a esta comissão receber a entrega definitiva do objeto do Contrato Administrativo nº 51/2025, bem como emitir termo de recebimento definitivo.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sapezal, 18 de setembro de 2026.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal