DECRETO N.º 44/2026

De: 21.09.2026

“Revoga o Decreto Municipal nº 42, de 16 de setembro de 2026, restabelece a vigência do Decreto Municipal nº 39, de 31 de agosto de 2026, altera a composição da Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026 e dá outras providências.”

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 39, de 31 de agosto de 2026, autorizou a realização do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026 e disciplinou sua execução;

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 42, de 16 de setembro de 2026, promoveu alterações na composição da Comissão de Avaliação, mas revogou integralmente o Decreto Municipal nº 39/2026, comprometendo a permanência dos dispositivos que autorizaram e regulamentaram o Processo Seletivo;

CONSIDERANDO a necessidade de preservar a autorização e os demais atos normativos relativos ao Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026, promovendo somente as alterações necessárias;

CONSIDERANDO a necessidade de substituir a servidora Kelma Candida Maquiele Batista pela servidora Nilva Valadares Graciane Menaldi na Comissão de Avaliação, em observância ao Parecer Jurídico nº 262/2026;

CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar as etapas do Processo Seletivo com as disposições do Edital de Abertura nº 001/2026;

DECRETA

Art. 1º. Fica revogado o Decreto Municipal nº 42, de 16 de setembro de 2026, restabelecendo-se expressamente a vigência do Decreto Municipal nº 39, de 31 de agosto de 2026, na forma do art. 2º, § 3º, do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942.

Art. 2º. O art. 4º do Decreto Municipal nº 39, de 31 de agosto de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º. O Processo Seletivo Simplificado objeto deste Decreto será realizado mediante análise curricular e, para os cargos especificados no Edital de Abertura nº 001/2026, etapa de entrevista.”

Art. 3º. O art. 5º do Decreto Municipal nº 39, de 31 de agosto de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º. Fica nomeada a Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026, composta pelos seguintes membros:

I – Célia Rodrigues Pereira, Presidente – SASTC;

II – Creonice dos Santos, Vice-Presidente – SASTC;

III – Cláudia Mendes Barbosa, Membro – SASTC;

IV – Leonilda Bicalho Pereira, Membro – SASTC;

V – Nilva Valadares Graciane Menaldi, Membro – SASTC.”

Art. 4º. Permanecem vigentes e ratificadas as demais disposições do Decreto Municipal nº 39, de 31 de agosto de 2026, que não tenham sido expressamente alteradas por este Decreto.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 21 dias do mês de setembro de 2026.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal