DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 092/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 4.623/2023, da Instrução Normativa nº 050/2014, e demais normas aplicáveis, e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 737, de 14 de setembro de 2026, que designou o Fiscal Titular e o Fiscal Suplente do Contrato Administrativo nº 092/2026;

CONSIDERANDO a solicitação constante no Processo nº 4087/2026, por meio do sistema FlowDocs, para alteração da fiscalização do Contrato Administrativo nº 092/2026;

CONSIDERANDO a necessidade de regularização da fiscalização do Contrato Administrativo nº 092/2026, visando assegurar o acompanhamento, controle e fiel cumprimento das obrigações contratuais;

RESOLVE:

Art. 1° Designar a servidora ROSILENE MENANDES DA SILVA, matrícula nº 5529, para exercer a função de FISCAL TITULAR do Contrato Administrativo nº 092/2026, em substituição a servidora LUCIA DIAS DOS SANTOS GONÇALVES, matrícula nº 5327, anteriormente designado pela Portaria nº 737/2026.

Art. 2° Fica mantida a designação do servidor GERALDO VIEIRA, matrícula nº 26464, como FISCAL SUPLENTE do Contrato Administrativo nº 092/2026.

Art. 3° Os fiscais designados são responsáveis por acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 092/2026.

Art. 4° As atribuições dos fiscais designados estão previstas no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 4.623/2023, na Instrução Normativa nº 050/2014, bem como nas cláusulas contratuais.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 21 de Setembro de 2026.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito