OBJETO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIOS, PADRÃO SEDUC/MT, DESTINADA À ESCOLA MUNICIPAL PARAÍSO DO NORTE, LOCALIZADA NA RUA PROJETADA, DISTRITO DE PARAÍSO DO NORTE, MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES – MT, APROXIMADAMENTE 90 KM DA SEDE DO MUNICÍPIO, VINCULADA AO TERMO DE COMPROMISSO FMTE Nº 004/2026, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO (SEDUC/MT) E O MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS QUE INTEGRAM O PRESENTE PROCESSO.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES - MT, através do Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformidade com a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2026, determina à empresa BELLEI MELO LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 28.014.669/0001-51, Rua Flor de Maracujá n° 1495, Bairro Vila Unida, cidade de Corbelia/PR, CEP: 85.420-000, E-mail: engeonengenharia@gmail.com, Telefone: (45) 99809-0298, representada neste ato pelo seu representante legal o Sr. ANDRÉ LUIS GODINHO FERREIRA DE MELO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº 1.9xxxxx-0 SESP/MT, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 044.xxx.xxx-88, residente e domiciliado na Rua Ilha Bela n° 60, Bairro Centro, Hamoa Resort Residencial, cidade de Alta Floresta/MT, CEP: 78.580-000, doravante simplesmente denominada CONTRATADA, conforme documento que fica arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes, tendo como Responsável Técnico FLAVIO PAULINO FILHO portador da carteira profissional N.º CREA – MT 040672, a executar os serviços de execução da obra conforme descriminado acima em conformidade com as planilhas e projetos do mesmo, o prazo para início da execução da obra deve ser no máximo 05 (cinco) dias após a ordem de serviço, que será emitida pelo departamento de engenharia da prefeitura municipal de nova Bandeirantes – MT.

Nova Bandeirantes – MT, 21 de setembro de 2026.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

DATA: _____/____/2026.

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BELLEI MELO LTDA

CNPJ: 28.014.669/0001-51

CONTRATADA