O Município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, por meio de seu representante legal, TORNA SEM EFEITO a publicação da Lei Municipal nº 2.339/2026, veiculada em 16 de setembro de 2026 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, ANO XXI - N° 5075, página 860 em razão de erro material.

Dessa forma, fica sem efeito a referida publicação, para todos os fins legais.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028