“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor apresentado no protocolo nº 7909 de 25 de agosto de 2026;

RESOLVE:

I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, “LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE” ao servidor relacionado abaixo.

Nº	Mat	Nome	Período Aquisitivo	DIAS
01	05	Adilson Almeida da Silva	04.12.2020 a 03.12.2025	21.09.26 a 19.12.26 90 dias

II- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 21 de setembro de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal