PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/2026

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2026

O Município de Tabaporã/MT, por intermédio de sua Agente de Contratação, torna público a ABERTURA DE CREDENCIAMENTO sob o regime da Lei 14.133/2021, tendo por CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE TERRENOS URBANOS PARTICULARES, COMPREENDENDO ROÇADA, CAPINA, RASTELAMENTO, RECOLHIMENTO, CARREGAMENTO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS GERADOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, NAS HIPÓTESES PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 34/2025, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos.

PRAZO DE INÍCIO: O credenciamento terá início em 05/10/2026, conforme condições estabelecidas no Edital.

ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: A documentação necessária para o credenciamento deverá ser encaminhada, na forma prevista no Edital, por meio eletrônico, através do e-mail: licitacao@tabapora.mt.gov.br

DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: O Edital completo e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico www.tabaporã.mt.gov.br .

Departamento de Licitação, Tabaporã/MT, em 22 de setembro de 2026.

LILIAN GONÇALVES DE OLIVEIRA

Agente de Contratação