A Prefeita Municipal de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta da Lei Complementar nº Lei 3.959/2013 alterada pelas Leis Complementares n° 4.049/2014 e n° 4.293/2017, que “dispõem sobre a Carreira dos Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”:

RESOLVE:

Enquadrar o servidor da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, que possui carreira regida pelas Leis Complementares supracitadas, respectivamente, com cargo, classe e nível na carreira conforme descrito abaixo:

NÍVEL SUPERIOR

NOME	CARGO DE ORIGEM	CARGO / PERFIL	DATA ADM	C/H.	CLAS/ NÍVEL
LUCIANO FONSECA DE MIRANDA	MÉDICO VETERINÁRIO	PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SUS - PERFIL - MÉDICO VETERINÁRIO	01.10.2003	20H	C-08

Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 01.09.2026.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande-MT, 15 de setembro de 2026.

FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO

Prefeita Municipal