Portaria Nº 577/2026 de 21 de Setembro de 2026

DESIGNA GESTORA DA PARCERIA REFERENTE AO TERMO DE FOMENTO Nº 003/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, especialmente quanto ao acompanhamento e à fiscalização das parcerias celebradas com organizações da sociedade civil;

CONSIDERANDO o Termo de Fomento nº 003/2026, celebrado entre o Município de Confresa - MT e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Confresa - MT - APAE;

CONSIDERANDO a solicitação constante no Ofício nº 530/SMAS/2026, da Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora KAMILLA KAMARACH SILVA, matrícula nº 16078, para exercer a função de Gestora da Parceria referente ao Termo de Fomento nº 003/2026, celebrado entre o Município de Confresa - MT e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Confresa - MT - APAE.

Art. 2º Compete à Gestora da Parceria acompanhar e fiscalizar a execução do ajuste, adotando as providências e elaborando os documentos previstos na legislação aplicável e no respectivo instrumento.

Art. 3º A servidora designada exercerá suas atribuições sem prejuízo das funções inerentes ao seu cargo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

publique-se,

cumpra-se.

Confresa - MT, 21 de setembro de 2026.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

Prefeito Municipal