Portaria Nº. 280/GP/26 Em, 16 de setembro de 2026.

“Dispõe sobre Licença Prêmio de servidor”.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.

Considerando a Lei Municipal Nº 850 de 19 de fevereiro de 2024;

Considerando a Lei Municipal Nº 844 de 12 de dezembro de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º - - Conforme Art. 134 da Lei Municipal 850 de 19 de fevereiro de 2024, conceder Licença Prêmio a servidora efetiva, LUCIVAINE RODRIGUES PEREIRA, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotado junto a Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MT; pelo o período de 30 dias corridos, com início em 01/10/2026 e término em 30/10/2026 referente ao segundo quinquênio ininterrupto de exercício, contados de 02/05/2013 a 01/05/2018.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Danilo Coelho Domingos

Prefeito Municipal