2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 053/2026
22 de Setembro de 2026
2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 053/2026
2º TERMO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E A EMPRESA E. M. O. DE MOURA LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Dom Aquino, 346, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.133.097/0001-07, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. CEZALPINO MENDES TEIXERA JÚNIOR, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa E. M. O. DE MOURA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 48.119.448/0001-55, com sede na Rua Miosotis, N° 110, LOTE 17, QUADRA 01, SALA C, Bairro Parque Industrial, Primavera do Leste/MT, representado neste ato pelo sr. EDIO MAIQUE OLIVEIRA DE MOURA (dados pessoais constantes dos autos do pregão eletrônico nº 23/2025), chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de apostilamento nos termos do Processo Administrativo nº 088/2025 – Pregão Eletrônico nº 023/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA 1ª – O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade retificar o Contrato nº 053/2026, com o objetivo de incluir a dotação orçamentárias.
CLÁUSULA 2ª - As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo discriminadas, vinculadas às respectivas secretarias e unidades gestoras.
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Órgão: 07-Secretaria Municipal de Saúde |
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Unidade: 001- Fundo Municipal de Saúde |
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Função: 10- Saúde |
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Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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Programa: 0008- Média e Alta Complexidade |
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Ação: 20049-Manutenção do Programa da Média e Alta Complexidade |
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Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00 |
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Fonte do recurso: 1.501.0000000 |
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Órgão: 07-Secretaria Municipal de Saúde |
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Unidade: 001- Fundo Municipal de Saúde |
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Função: 10- Saúde |
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Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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Programa: 0008- Média e Alta Complexidade |
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Ação: 20049-Manutenção do Programa da Média e Alta Complexidade |
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Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00 |
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Fonte do recurso: 1.600.0000603 |
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Órgão: 07-Secretaria Municipal de Saúde |
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Unidade: 001- Fundo Municipal de Saúde |
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Função: 10- Saúde |
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Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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Programa: 0008- Média e Alta Complexidade |
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Ação: 20049-Manutenção do Programa da Média e Alta Complexidade |
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Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00 |
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Fonte do recurso: 1.621.3210000 |
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Órgão: 07-Secretaria Municipal de Saúde |
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Unidade: 001- Fundo Municipal de Saúde |
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Função: 10- Saúde |
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Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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Programa: 0008- Média e Alta Complexidade |
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Ação: 20049-Manutenção do Programa da Média e Alta Complexidade |
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Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00 |
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Fonte do recurso: 1.621.0000603 |
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Reduzido: 714 |
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Órgão: 07-Secretaria Municipal de Saúde |
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Unidade: 001- Fundo Municipal de Saúde |
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Função: 10- Saúde |
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Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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Programa: 0008- Média e Alta Complexidade |
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Ação: 20049-Manutenção do Programa da Média e Alta Complexidade |
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Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00 |
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Fonte do recurso: 2.501.0000000 |
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Reduzido: 722 |
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Órgão: 07-Secretaria Municipal de Saúde |
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Unidade: 001- Fundo Municipal de Saúde |
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Função: 10- Saúde |
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Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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Programa: 0008- Média e Alta Complexidade |
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Ação: 20049-Manutenção do Programa da Média e Alta Complexidade |
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Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00 |
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Fonte do recurso: 2.500.1002000 |
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Reduzido: 379 |
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Órgão: 07-Secretaria Municipal de Saúde |
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Unidade: 001- Fundo Municipal de Saúde |
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Função: 10- Saúde |
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Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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Programa: 0008- Média e Alta Complexidade |
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Ação: 20049-Manutenção do Programa da Média e Alta Complexidade |
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Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00 |
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Fonte do recurso: 1.500.1002000 |
CLÁUSULA 3ª - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes, bem como aquelas constantes de seus termos aditivos.
Alto Garças-MT, 21 de setembro de 2026.
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CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito municipal Contratante |