2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 006/2025

2º TERMO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E A SRA ILARINDA BORGES ALVES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Dom Aquino, 346, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.133.097/0001-07, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. CEZALPINO MENDES TEIXERA JÚNIOR, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado o Senhora ILARINDA BORGES ALVES, inscrita no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o № ***.604.131-**, estabelecida à Rua José Bonifácio, N° 140, Centro, Alto Garças – MT, CEP: 78.770-000, chamada simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos do processo de licitação nº 19/2025, realizado na modalidade de Inexigibilidade de licitação nº 010/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA 1ª – O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade retificar o Contrato nº 006/2025, com o objetivo de incluir a dotação orçamentárias.

CLÁUSULA 2ª - As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo discriminadas, vinculadas às respectivas secretarias e unidades gestoras.

Órgão: 07- Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 001- Fundo Municipal de Saúde

Função: 10- Saúde

Sub-Função: 301 – Atenção Básica

Programa: 0007 – Atenção Básica

Ação: 20044 – Manutenção do Programa Saúde da Família- PSF

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00 – Outros serv. de terceiros pessoa física

Fonte de recurso: 1.621.3210000

CLÁUSULA 3ª - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes, bem como aquelas constantes de seus termos aditivos.

Alto Garças-MT, 21 de setembro de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito municipal Contratante