TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
22 de Setembro de 2026
Processo Administrativo nº 092/26.
Dispensa de Licitação Nº 039/2026.
O Prefeito Municipal de Figueiropolis D’Oeste-MT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 092/2026, de Dispensa de Licitação Nº 039/2026, nas conformidades do Art. 72, inciso VIII e parágrafo único da Lei 14.133/2021, DETERMINAR a publicação no Mural da Prefeitura Municipal e no Diário Oficial dos Municípios.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos para regulação de poços tubulares para atender as necessidades da Secretaria Municipal Infraestrutura e Obras.
EMPRESA VENCEDORA:
Empresa: HUGO RAFAEL SILVA E SOUZA ME, CNPJ: 33.834.951/0001-15, com sede administrativa na Av. Historiador Rubens de Mendonça, sala 1201, nº 1856, bairro: Bosque da Saúde na cidade de Cuiabá-MT CEP: 78.050-000, telefone (65) 9 9924-5407, e-mail: consultoria.hrgeo@outlook.com, apresentou proposta que estava abaixo dos valores estimados, conforme Termo de Referência, valores e itens abaixo:
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Item |
Qde |
Und |
Valor unitário estimado |
Valor total estimado |
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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos para regulação de poços tubulares para atender as necessidades da Secretaria Municipal Infraestrutura e Obras. |
06 |
Serv. |
R$ 5.000,00 |
R$ 30.000,00 |
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Total estimado |
– |
– |
R$ 30.000,00 |
Figueiropolis D’Oeste– MT, 21 de setembro de 2026.
Ademir Felício Garcia-Prefeito Municipal