RESULTADO DE HABILITAÇÃO E CREDENCIAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110/2026. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2026. A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte – MT, por intermédio de seu Gestor, Agente de Contratação e Equipe de Apoio, torna público para o conhecimento dos interessados o RESULTADO DE ANÁLISE DOCUMENTAL referente ao processo de Credenciamento de pessoas jurídicas para a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS – CLÍNICO GERAL, PARA REALIZAÇÃO DE PLANTÕES MÉDICOS PRESENCIAIS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE – MT”. Após a abertura de prazo legal para saneamento e regularização de pendências documentais constatadas na etapa inicial, a proponente apresentou os documentos solicitados, cumprindo integralmente as exigências do Edital e da Lei Federal nº 14.133/2021. Diante disso, o Agente de Contratação profere a seguinte decisão: EMPRESA: JOSE TEODORO DE FARIA / CENTRO MÉDICO CARDOSO LTDA. CNPJ: 15.081.599/0001-02. RESULTADO: CREDENCIADA. Os autos do processo administrativo encontram-se com vista franqueada aos interessados no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, em horário de expediente regular. Porto Alegre do Norte – MT, em 21 de setembro de 2026.

Carlos Roberto Tomazetto.

Prefeito Municipal.

P.M.P.A.N.