Dispõe sobre a aprovação do projeto de Execução completa do Sistema de Abastecimento de Água Potável – SAA da Comunidade Rural Bonanza, Distrito de Coqueiral, Município de Nobres/MT.

José Domingos Fraga Filho, Prefeito Municipal de Nobres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei, pela presente portaria, Resolve:

Art. 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Nobres/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	Execução completa do Sistema de Abastecimento de Água Potável – SAA da Comunidade Rural Bonanza, Distrito de Coqueiral, Município de Nobres/MT	ENG. CIVIL Marcello Moura Neves – CREA 034264MT

Profissional Responsável pela Aprovação:

Engenheiro Civil: GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

CREA 49916MT

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em Nobres-MT, 21 de setembro de 2026

José Domingos Fraga Filho Prefeito Municipal de Nobres-MT

Gabriel Rodrigues de Oliveira Engenheiro Civil – CREA 49916/MT Prefeitura Municipal de Nobres-MT