RESULTADO IL Nº 31/2026 DE HABILITAÇÃO E CREDENCIAMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110/2026. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2026. A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte – MT, por intermédio de seu Gestor, Agente de Contratação e Equipe de Apoio, torna público para o conhecimento dos interessados o RESULTADO DA ANÁLISE DOCUMENTAL relativo ao chamamento público para a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS – CLÍNICO GERAL, PARA REALIZAÇÃO DE PLANTÕES MÉDICOS PRESENCIAIS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE – MT”. Após a regular e criteriosa análise dos documentos de habilitação apresentados, em estrita conformidade com os critérios estabelecidos no Edital convocatório e na Lei Federal nº 14.133/2021, o Agente de Contratação profere a seguinte decisão: EMPRESA: MED ARAGUAIA MT EIRELI – ME. CNPJ: 26.834.680/0001-32. RESULTADO: CREDENCIADA. Fica aberto o prazo legal de 3 (três) dias úteis para a manifestação de eventual intenção de recorrer quanto ao resultado desta fase, nos termos do art. 165 da Lei Federal nº 14.133/2021. Os autos processuais encontram-se franqueados para vista integral na sede da Prefeitura Municipal. Porto Alegre do Norte – MT, em 21 de setembro de 2026.

Carlos Roberto Tomazetto.

Prefeito Municipal.

P.M.P.A.N.