TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº045/2026.
22 de Setembro de 2026
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Objeto |
Celebração de Termo de Colaboração, que tem como objeto a destinação de recursos financeiros à Associação Pestalozzi de Água Boa – MT, destinado a elaboração, execução e regularização do plano de prevenção e proteção contra incêndio, para a obtenção do alvará do corpo de bombeiros, entre o Município de Água Boa-MT e a Associação Pestalozzi de Água Boa – MT. |
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Favorecido |
Associação Pestalozzi de Água Boa – MT. |
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Prazo de Execução |
180 dias a partir da assinatura do instrumento |
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Valor Global |
R$ 122.000,00 |
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Fundamento Legal |
Art. 31, inciso II da Lei n°. 13.019/2014. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 045/2026. |
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Prazo de impugnação |
5 (cinco) dias |
Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável Supervisora de Convênios, Parcerias e Prestação de Contas e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 045/2026.
Água Boa, em 21 de setembro de 2026.
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José Ari Zandoná
Prefeito Municipal em Exercício