Portaria Nº 574/2026 de 15 de Setembro de 2026.

DISPÕE SOBRE A RECEPÇÃO DA CESSÃO DA SERVIDORA GERALDA LOPES DA SILVA AO MUNICÍPIO DE CONFRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO: o Convênio nº 37/2026, celebrado entre os Municípios de Goiânia-GO e Confresa-MT;

CONSIDERANDO: o Decreto de Pessoal do Município de Goiânia, publicado no Diário Oficial do Município, Edição nº 8.858, de 08 de setembro de 2026, que cedeu a servidora ao Município de Confresa;

RESOLVE:

Art. 1º - RECEPCIONAR a cessão da servidora GERALDA LOPES DA SILVA, matrícula nº 563161-01, CPF nº ***.221.512-**, pertencente ao quadro da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia-GO, para prestar serviços ao Município de Confresa-MT, pelo período de 6 (seis) meses, com vigencia de 08/09/2026 a 07/03/2027 contado da publicação do ato de cessão, com ônus para o Município de Confresa.

Art. 2º - A cessão será realizada com todos os direitos e vantagens do cargo de origem, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia - GOIANIAPREV, observadas as disposições do Convênio nº 37/2026.

Art. 3º - Compete à Diretoria Administrativa de Recursos Humanos adotar as providências necessárias ao registro, acompanhamento e cumprimento desta Portaria.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 08 de setembro de 2026.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Confresa-MT, 15 de Setembro de 2026.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal