RESOLUÇÃO 021/CMS/2026.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Carlinda, em sua 003/2026 Reunião Extraordinária, realizada no dia 21 de setembro de 2026, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;

RESOLVE

Artigo 1º - Aprovar a Recurso Financeiro Emenda Parlamentar nº 42900006 Transferência Especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) para Atenção, município de Carlinda Mato Grosso;

5- RESUMO DA PROPOSTA POR ELEMENTO DE DESPESA

CÓDIGO	ELEMENTO DE DESPESA	VALOR
4490.51.00.00.00	Obras e Instalações	R$ 80.000,00
3390.39.00.00.00	Outros Serviços de Terceira Pessoa Jurídica	R$ 30.000,00
4490.52.00.00.00	Equipamentos e Materiais Permanentes	R$ 40.000,00

REALOCAÇÃO DE RECURSO

CÓDIGO	ELEMENTO DE DESPESA	VALOR
4490.51.00.00.00	Obras e Instalações	R$ 40.000,00
3390.39.00.00.00	Outros Serviços de Terceira Pessoa Jurídica	R$ 30.000,00
4490.52.00.00.00	Equipamentos e Materiais Permanentes	R$ 80.000,00

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada, Publicada e/ou Afixada

Cumpre-se.

Carlinda-MT, 21 de setembro de 2026.

....................................................................

IVANA MOREIRA DE SOUZA Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº 162/2025

...............................................

AMANDA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA COUTINHO

Secretária Municipal de Saúde

Dec.076/26

Homologo a Resolução CMS/Carlinda nº 021/CMS/2026, nos termos do § 2º, artigo 1º, da

Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990bro de 1990.