Decreto nº 2.474, de 21 de setembro de 2026.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

Considerando a Lei Municipal nº 3.352, de 17 de março de 2026 que, autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Exercício Financeiro de 2026.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente um credito suplementar, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), na dotação abaixo discriminada:

12.100	Secreta Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude
27	Desporto e Lazer
27.812	Desporto Comunitário
27.812.0006	Juara Esportiva
27.812.0006.1963	Construção de um Espaço Esportivo Comunitário
44.90	Aplicações Direta ............................................................................R$ 95.000,00

Art. 2º As despesas decorrentes do crédito especial de que trata o artigo 3º correrão por anulação parcial ou total da dotação abaixo discriminado, nos termos do artigo 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

05.100	Secretaria Municipal Finanças
04	Administração
04.123	Administração Financeira
04.123.0032	Gestão Fiscal e Tributária
04.123.0032.1252	Gestão Administrativa – Aquisição Veículos
44.90	Aplicações Direta ............................................................................R$ 95.000,00
FONTE	1.501.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 21 de setembro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município