“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE AS SERVIDORAS RELACIONADAS A BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do Decreto n°3.465 de 15 de outubro de 2020 que regulamenta as perícias e outras providências.

CONSIDERANDO o teor dos Atestados e Laudos Médicos protocolados;

CONSIDERANDO o teor dos Laudos Periciais emitidos pelo Médico Perito de 16 de setembro de 2026.

RESOLVE:

I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "LICENÇA SAUDE” as servidoras relacionadas na tabela abaixo:

Nº	MAT.	SERVIDORES	PERIODO DO AFASTAMENTO	DIAS
01	3529	Ermelinda Maria Da Gloria Barbosa	26.08.2026 a 22.09.2026	28
02	472	Maria Luiza Inacio Pereira	21.08.2026 a 22.09.2026	33
03	1735	Silvania Luzia De Arcanjo Bernardes	01.08.2026 a 22.09.2026	53
04	366	Zeli Dos Santos Marques	14.09.2026 a 21.09.2026	08

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 21 de setembro de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal

Portaria Publicada em 22/09/26 no Jornal Oficial da AMM- MT