TERMOS DE PRORROGAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2025
22 de Setembro de 2026
TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 274/2025
Termo de prorrogação à Ata de Registro de preços nº 274/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 057/2025, celebrada entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE e o fornecedor: BOM DIA ATACADO E VAREJO LTDA, CNPJ nº: 48.892.588/0001-61, e que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS DE CONSTRUÇÃO E PEQUENOS REPAROS PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 24.950.495/0002-69, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-090, Campo Verde, MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Campo Verde - MT, e a empresa: BOM DIA ATACADO E VAREJO LTDA, CNPJ nº: 48.892.588/0001-61, resolvem celebrar o presente termo mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constituem objeto do presente Termo, de forma consensual entre as partes:
a) A prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 274/2025 por mais 1 (Um) ano, contados a partir do dia 17/09/2026 até 17/09/2027, conforme previsto no item 5.1. da referida Ata;
b) Os quantitativos da Ata de Registro de Preços serão renovados com fulcro no § 2º do art. 223, do Decreto Municipal nº 002/2024.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente termo de prorrogação da ata de registro de preços está fundamentado no artigo 84 da Lei nº 14.133/2021 e no artigo 223 do Decreto Municipal nº 002/2024.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICIDADE
A eficácia inter partes do presente Termo de Prorrogação da ata de registro de preços fica condicionada à divulgação integral do presente termo no PNCP – Portal Nacional de Compras Públicas, à luz do que preceitua o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo.
CLÁUSULA QUINTA – DO REAJUSTE
A solicitação de reajuste nos valores originais pactuados será atendida com base no reajuste do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.
Campo Verde - MT, 18 de setembro de 2026.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
BOM DIA ATACADO E VAREJO LTDA, CNPJ nº: 48.892.588/0001-61
TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 275/2025
Termo de prorrogação à Ata de Registro de preços nº 275/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 057/2025, celebrada entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE e o fornecedor: CAMDEN BOUTIQUE DE REVESTIMENTOS E ACABAMENTOS LTDA, CNPJ N°: 42.270.443/0001-42, e que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS DE CONSTRUÇÃO E PEQUENOS REPAROS PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 24.950.495/0002-69, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-090, Campo Verde, MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Campo Verde - MT, e a empresa: CAMDEN BOUTIQUE DE REVESTIMENTOS E ACABAMENTOS LTDA, CNPJ N°: 42.270.443/0001-42, resolvem celebrar o presente termo mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constituem objeto do presente Termo, de forma consensual entre as partes:
a) A prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 275/2025 por mais 1 (Um) ano, contados a partir do dia 17/09/2026 até 17/09/2027, conforme previsto no item 5.1. da referida Ata;
b) Os quantitativos da Ata de Registro de Preços serão renovados com fulcro no § 2º do art. 223, do Decreto Municipal nº 002/2024.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente termo de prorrogação da ata de registro de preços está fundamentado no artigo 84 da Lei nº 14.133/2021 e no artigo 223 do Decreto Municipal nº 002/2024.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICIDADE
A eficácia inter partes do presente Termo de Prorrogação da ata de registro de preços fica condicionada à divulgação integral do presente termo no PNCP – Portal Nacional de Compras Públicas, à luz do que preceitua o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo.
CLÁUSULA QUINTA – DO REAJUSTE
A solicitação de reajuste nos valores originais pactuados será atendida com base no reajuste do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.
Campo Verde - MT, 18 de setembro de 2026.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CAMDEN BOUTIQUE DE REVESTIMENTOS E ACABAMENTOS LTDA,
CNPJ N°: 42.270.443/0001-42
TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 276/2025
Termo de prorrogação à Ata de Registro de preços nº 276/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 057/2025, celebrada entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE e o fornecedor: COMERCIAL AZZOLINI LTDA, CNPJ N°: 31.865.547/0001-83, e que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS DE CONSTRUÇÃO E PEQUENOS REPAROS PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 24.950.495/0002-69, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-090, Campo Verde, MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Campo Verde - MT, e a empresa: COMERCIAL AZZOLINI LTDA, CNPJ N°: 31.865.547/0001-83, resolvem celebrar o presente termo mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constituem objeto do presente Termo, de forma consensual entre as partes:
a) A prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 276/2025 por mais 1 (Um) ano, contados a partir do dia 17/09/2026 até 17/09/2027, conforme previsto no item 5.1. da referida Ata;
b) Os quantitativos da Ata de Registro de Preços serão renovados com fulcro no § 2º do art. 223, do Decreto Municipal nº 002/2024.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente termo de prorrogação da ata de registro de preços está fundamentado no artigo 84 da Lei nº 14.133/2021 e no artigo 223 do Decreto Municipal nº 002/2024.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICIDADE
A eficácia inter partes do presente Termo de Prorrogação da ata de registro de preços fica condicionada à divulgação integral do presente termo no PNCP – Portal Nacional de Compras Públicas, à luz do que preceitua o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo.
CLÁUSULA QUINTA – DO REAJUSTE
A solicitação de reajuste nos valores originais pactuados será atendida com base no reajuste do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.
Campo Verde - MT, 18 de setembro de 2026.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
COMERCIAL AZZOLINI LTDA, CNPJ N°: 31.865.547/0001-83
TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 277/2025
Termo de prorrogação à Ata de Registro de preços nº 277/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 057/2025, celebrada entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE e o fornecedor: COMERCIAL SAO JOSE E UTILIDADES LTDA, CNPJ N°: 19.587.861/0001-46, e que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS DE CONSTRUÇÃO E PEQUENOS REPAROS PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 24.950.495/0002-69, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-090, Campo Verde, MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Campo Verde - MT, e a empresa: COMERCIAL SAO JOSE E UTILIDADES LTDA, CNPJ N°: 19.587.861/0001-46, resolvem celebrar o presente termo mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constituem objeto do presente Termo, de forma consensual entre as partes:
a) A prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 277/2025 por mais 1 (Um) ano, contados a partir do dia 17/09/2026 até 17/09/2027, conforme previsto no item 5.1. da referida Ata;
b) Os quantitativos da Ata de Registro de Preços serão renovados com fulcro no § 2º do art. 223, do Decreto Municipal nº 002/2024.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente termo de prorrogação da ata de registro de preços está fundamentado no artigo 84 da Lei nº 14.133/2021 e no artigo 223 do Decreto Municipal nº 002/2024.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICIDADE
A eficácia inter partes do presente Termo de Prorrogação da ata de registro de preços fica condicionada à divulgação integral do presente termo no PNCP – Portal Nacional de Compras Públicas, à luz do que preceitua o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo.
CLÁUSULA QUINTA – DO REAJUSTE
A solicitação de reajuste nos valores originais pactuados será atendida com base no reajuste do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.
Campo Verde - MT, 18 de setembro de 2026.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
COMERCIAL SAO JOSE E UTILIDADES LTDA, CNPJ N°: 19.587.861/0001-46
TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 279/2025
Termo de prorrogação à Ata de Registro de preços nº 279/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 057/2025, celebrada entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE e o fornecedor: CONSTRUFER MAQUINAS CONSTRUCOES FERRAMENTAS E EPI S LTDA, CNPJ N°: 37.853.101/0001-15, e que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS DE CONSTRUÇÃO E PEQUENOS REPAROS PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 24.950.495/0002-69, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-090, Campo Verde, MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Campo Verde - MT, e a empresa: CONSTRUFER MAQUINAS CONSTRUCOES FERRAMENTAS E EPI S LTDA, CNPJ N°: 37.853.101/0001-15, resolvem celebrar o presente termo mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constituem objeto do presente Termo, de forma consensual entre as partes:
a) A prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 279/2025 por mais 1 (Um) ano, contados a partir do dia 17/09/2026 até 17/09/2027, conforme previsto no item 5.1. da referida Ata;
b) Os quantitativos da Ata de Registro de Preços serão renovados com fulcro no § 2º do art. 223, do Decreto Municipal nº 002/2024.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente termo de prorrogação da ata de registro de preços está fundamentado no artigo 84 da Lei nº 14.133/2021 e no artigo 223 do Decreto Municipal nº 002/2024.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICIDADE
A eficácia inter partes do presente Termo de Prorrogação da ata de registro de preços fica condicionada à divulgação integral do presente termo no PNCP – Portal Nacional de Compras Públicas, à luz do que preceitua o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo.
CLÁUSULA QUINTA – DO REAJUSTE
A solicitação de reajuste nos valores originais pactuados será atendida com base no reajuste do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.
Campo Verde - MT, 18 de setembro de 2026.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CONSTRUFER MAQUINAS CONSTRUCOES FERRAMENTAS E EPI S LTDA, CNPJ N°: 37.853.101/0001-15
TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 280/2025
Termo de prorrogação à Ata de Registro de preços nº 280/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 057/2025, celebrada entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE e o fornecedor: HIDRO SANEAMENTO MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA, CNPJ N°: 21.316.521/0001-22, e que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS DE CONSTRUÇÃO E PEQUENOS REPAROS PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 24.950.495/0002-69, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-090, Campo Verde, MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Campo Verde - MT, e a empresa: HIDRO SANEAMENTO MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA, CNPJ N°: 21.316.521/0001-22, resolvem celebrar o presente termo mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constituem objeto do presente Termo, de forma consensual entre as partes:
a) A prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 280/2025 por mais 1 (Um) ano, contados a partir do dia 17/09/2026 até 17/09/2027, conforme previsto no item 5.1. da referida Ata;
b) Os quantitativos da Ata de Registro de Preços serão renovados com fulcro no § 2º do art. 223, do Decreto Municipal nº 002/2024.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente termo de prorrogação da ata de registro de preços está fundamentado no artigo 84 da Lei nº 14.133/2021 e no artigo 223 do Decreto Municipal nº 002/2024.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICIDADE
A eficácia inter partes do presente Termo de Prorrogação da ata de registro de preços fica condicionada à divulgação integral do presente termo no PNCP – Portal Nacional de Compras Públicas, à luz do que preceitua o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo.
CLÁUSULA QUINTA – DO REAJUSTE
A solicitação de reajuste nos valores originais pactuados será atendida com base no reajuste do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.
Campo Verde - MT, 18 de setembro de 2026.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
HIDRO SANEAMENTO MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA, CNPJ N°: 21.316.521/0001-22
TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 282/2025
Termo de prorrogação à Ata de Registro de preços nº 282/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 057/2025, celebrada entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE e o fornecedor: NOVA CONCORDIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, CNPJ N°: 16.492.536/0001-01, e que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS DE CONSTRUÇÃO E PEQUENOS REPAROS PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 24.950.495/0002-69, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-090, Campo Verde, MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Campo Verde - MT, e a empresa: NOVA CONCORDIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, CNPJ N°: 16.492.536/0001-01, resolvem celebrar o presente termo mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constituem objeto do presente Termo, de forma consensual entre as partes:
a) A prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 282/2025 por mais 1 (Um) ano, contados a partir do dia 17/09/2026 até 17/09/2027, conforme previsto no item 5.1. da referida Ata;
b) Os quantitativos da Ata de Registro de Preços serão renovados com fulcro no § 2º do art. 223, do Decreto Municipal nº 002/2024.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente termo de prorrogação da ata de registro de preços está fundamentado no artigo 84 da Lei nº 14.133/2021 e no artigo 223 do Decreto Municipal nº 002/2024.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICIDADE
A eficácia inter partes do presente Termo de Prorrogação da ata de registro de preços fica condicionada à divulgação integral do presente termo no PNCP – Portal Nacional de Compras Públicas, à luz do que preceitua o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo.
CLÁUSULA QUINTA – DO REAJUSTE
A solicitação de reajuste nos valores originais pactuados será atendida com base no reajuste do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.
Campo Verde - MT, 18 de setembro de 2026.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
NOVA CONCORDIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, CNPJ N°: 16.492.536/0001-01